Decreto garante direitos de adaptações para candidatos com necessidades especiais, promovendo acessibilidade e condições justas durante as provas A inclusão e equidade nos concursos públicos é uma prioridade estabelecida pelo Decreto n. 3.298/1999, que garante o direito ao atendimento especial para candidatos com necessidades especiais. Esse direito permite que Pessoas com Deficiência (PcD), autistas, gestantes, […]
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