A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, em sessão nesta terça-feira (4), aumento para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal. O reajuste será de 18%, dividido em três parcelas anuais de 6%
O acréscimo começa no próximo mês de julho. O índice corresponde à primeira das três parcelas anuais cumulativas, de igual valor, previstas no projeto de lei nº 237/2023, aprovado pela CLDF.
Outra proposição votada na sessão deliberativa – PL nº 238/2023 – garante 25% sobre as remunerações dos cargos em comissão, que são ocupados por servidores de livre provimento e também por efetivos. Ambas as matérias seguem para a sanção do governador.
Os dois projetos, de autoria do Executivo, agora voltam ao governo para sanção de Ibaneis Rocha (MDB).
Saiba como se votaram os distritais:
Apesar do apoio unânime, antes e durante a apreciação das matérias, deputados distritais de vários partidos, incluindo parlamentares que integram a base do governo, sucederam-se na tribuna para cobrar a abertura de negociações, em separado, com as diversas categorias que integram o serviço público do DF.
No início do debate, o deputado Chico Vigilante (PT) alertou que os 6% “já foram engolidos pela inflação” e a defasagem salarial irá continuar existindo. Enquanto Gabriel Magno (PT) reforçou a necessidade de restruturação das carreiras, lembrando que o magistério e a assistência à educação ocupam as duas últimas posições, em relação ao salário, de 33 carreiras de nível superior.
Em à parte, o deputado Hermeto (MDB), sustentou que “o governador tem boa vontade” em relação aos servidores e adiantou que irá trabalhar para que as parcelas possam vir mais rapidamente.
A deputada Dayse Amarilio (PSB), por sua vez, insistiu: “Não é recomposição salarial”. Já Fábio Felix (Psol) argumentou que “não se dá aumento de ofício, sem avaliar as diferenças salariais enormes entre as categorias”. “Clamo que não fique nesses 18%”, acrescentou o deputado João Cardoso (Avante).
Jorge Vianna (PSD) propôs emenda, acatada, para deixar claro que as parcelas anuais serão cumulativas. O parlamentar ainda engrossou o coro dos que defendem negociações diretas com as categorias. Sobre o percentual proposto pelo GDF, resumiu: “O reajuste ainda virá, nem que seja na luta”.
“O governador foi eleito para negociar com as carreiras”, declarou Ricardo Vale (PT). Ao passo que o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) salientou que “o GDF já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas solicitou que o governo “abra uma porta de diálogo com os servidores”.
Na avaliação de Paula Belmonte (Cidadania), “estão vendendo gato por lebre ao falar em 18% e só conceder 6%”. Além disso, observou, “não está tendo aumento para ninguém, apenas uma correção monetária”. Líder do governo, o deputado Iolando (MDB) fez uma defesa veemente de Ibaneis Rocha e ponderou: “Sem ser da responsabilidade dele, o governador ainda pagou a última parcela de reajuste que governos anteriores não assumiram”.
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