A Secretaria da Mulher (SMDF) lança, nesta segunda-feira (24), o edital de abertura de inscrições para seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) para o biênio 2023-2024. As inscrições vão de 25 de abril a 9 de maio. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, ciganas, quilombolas, imigrantes e refugiadas, entre outras.
A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a abertura do edital para a próxima gestão é importante, uma vez que conclama a sociedade civil para participar. “As mulheres organizadas, sejam de sindicatos ou até mesmo de grupos de movimentos sociais, são de extrema importância para ampliar o debate sobre políticas públicas de gênero. Além, é claro, do importante papel fiscalizador das ações”, pontua Giselle.
Para integrar o CDM-DF no biênio, poderão se candidatar representantes de organizações da sociedade civil do Distrito Federal que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres.
O processo seletivo é composto por três etapas:
→ A inscrição deve ser feita a partir desta terça-feira (25) até o dia 9 de maio. Os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, via link disponibilizado no site da Secretaria da Mulher.
→ A Comissão Eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, habilitará ou inabilitará as entidades da sociedade civil.
→ A eleição online está marcada para o dia 5 de junho. Poderão votar e serem votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal consideradas habilitadas.
As organizações da sociedade civil deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação no âmbito estadual.
O CDM é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.
Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, entre outros, de saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.
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