A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante uma cerimônia realizada de forma remota, nesta terça-feira (17), criticou o aumento do piso salarial dos professores, e disse que os municípios podem cumprir, mas que o problema é deles.
Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a “insegurança jurídica ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”.
A entidade afirmou que não foi convidada para discutir nada com o governo federal. Ziulkoski ainda disse que os números demonstram a importância do papel da entidade em se colocar contra o aumento e que está aberto a conversar com o governo.
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“Nós estamos muito abertos, nós sempre tivemos uma boa relação com o governo Lula. Nós estamos aguardando”, disse o presidente da entidade.
Além disso, ele ressaltou a importância do piso, porém disse que a portaria não deveria existir.
“Essa portaria não deveria existir, ela foi colocada numa lei revogada. Se não remover essa portaria e não orientar corretamente os municípios, quando o governo achar os subsídios, nós teremos tranquilidade em conversar com o governo”, explicou.
Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios têm autonomia para acolher o aumento, mas precisam assumir as consequências.
“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito. Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”
Na segunda-feira (16), por meio de uma portaria, o MEC anunciou o reajuste de quase 15%. Assim, o valor passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse reajuste já havia sido anunciado nos últimos dias do governo Bolsonaro e agora confirmado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
Os professores da rede pública de educação básica são os beneficiados desse aumento. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.
*Sob supervisão de Brenda Silva
Este conteúdo foi originalmente publicado em Conselho Nacional dos Municípios se manifesta contra reajuste dos professores no site CNN Brasil.
