A defesa do general da reserva Augusto Heleno se manifestou, nesta segunda-feira (22/12), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar humanitária ao militar, condenado a 21 anos de prisão no âmbito da investigação sobre a trama golpista
Os advogados afirmam que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Segundo a defesa, desde o início do processo foi demonstrada a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro clínico de Heleno, que tem 78 anos e requer cuidados especiais.
Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa afirmou que Augusto Heleno cumprirá todas as determinações judiciais e permanecerá ao lado da família. Os advogados reiteraram confiança na Justiça e disseram que seguirão atuando “com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições”.
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General Augusto Heleno no STF – Metrópoles
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Veja a íntegra:
“A defesa do General Augusto Heleno recebeu, hoje, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes concedendo prisão domiciliar humanitária, no âmbito da Execução Penal 168.
A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do General, que, aos 78 anos, requer cuidados especiais.
A concessão foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento. Trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.
O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições.”
Laudo médico apontou quadro de demência
A concessão da prisão domiciliar foi fundamentada em laudo pericial médico elaborado pela Polícia Federal, que apontou a existência de demência de etiologia mista em estágio inicial — transtorno mental de natureza progressiva e irreversível — além de outras comorbidades.
A decisão de Moraes ocorreu após a PF concluir a perícia solicitada pelo próprio ministro, diante de contradições apresentadas pela defesa sobre a data do diagnóstico de Alzheimer.
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Inicialmente, foi informado que a doença teria sido identificada em 2018, quando Heleno chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Posteriormente, os advogados alegaram que o diagnóstico seria do início de 2025, o que levou o relator a determinar a produção de laudo técnico para esclarecer as divergências.
Ao analisar os documentos, Moraes entendeu que estavam presentes os requisitos para a adoção da prisão domiciliar de natureza humanitária. O ministro destacou que, além da idade avançada e do estado de saúde, não há qualquer indicativo de risco de fuga.
Em sua decisão, ele comparou o caso do general ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que também obteve prisão domiciliar por motivos semelhantes.
Medidas cautelares
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes em até 24 horas, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo, a proibição de visitas — salvo de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF — e a vedação de qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
