Defesa do ex-comandante da PMDF pede ao STF revogação da prisão

A defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Vieira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação de prisão. Vieira foi exonerado após os atos criminosos que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo a defesa, o Departamento de Operações (DOP) é responsável pelo planejamento e execução das ações, e as informações repassadas não mostravam que poderia haver uma manifestação de porte grande e com risco de depredação.

“No dia anterior aos atos criminosos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o Requerente recebeu ligação do Chefe da Casa Civil sobre a manifestação, tendo prestado a informação de que a operação estava sendo comandada pelo Departamento de Operações (DOP) e que havia reforçado ao Batalhão Esplanada o necessário emprego de todas as forças especiais e o efetivo policial robusto. Nesse contexto e até então, o Requerente não possuía qualquer razão legítima para desconfiar que as informações a ele repassadas estariam categoricamente equivocadas”, disse a defesa.

No pedido, a defesa cita que a situação foi descrita pelo interventor federal, Ricardo Cappelli, em entrevista coletiva ocorrida nesta sexta-feira (27).

A declaração foi dada em relatório apresentado sobre a ação dos agentes para proteção dos edifícios dos Três Poderes em Brasília.

Segundo Capelli, não houve a elaboração prévia de Planejamento Operacional nem Ordem de Serviço emitido pelo Departamento Operacional da PMDF em relação aos fatos.

“Foi possível constatar que o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal esteve em campo atuando operacionalmente (relato constante do Anexo I, Relatório da SOPI), o qual inclusive figurou entre os policiais militares feridos no combate direto aos ataques ao Supremo Tribunal Federal. Embora estivesse operando pessoalmente no campo, as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”, disse Capelli.

A defesa alegou ainda que, enquanto Comandante-Geral, o coronel não participou do planejamento da operação de segurança que antecedeu os eventos criminosos do dia 8 de janeiro.

“Por consequência, não há assunção fática da responsabilidade de eventual risco causado por omissões na estruturação da segurança, uma vez que ele não assumiu o compromisso de atuar, naquele momento, como barreira de contenção de riscos e, não deveria fazê-lo, em razão das competências e atribuições legais estruturantes da PMDF”, disse.

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