Cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) participam de mais um grande trabalho de fiscalização: a operação Tributum Finalis. A ação começou na noite de quarta-feira (9) com inspeções em estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília.
O objetivo é verificar a regularidade dos meios de pagamento, bem como irregularidades no uso de diferentes CNPJs em um mesmo comércio, além de fiscalizar a emissão de documentos fiscais e o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Além do combate à evasão fiscal, já identificamos uma base de cálculo sonegada de aproximadamente R$ 315,7 milhões, com um crédito tributário potencial [impostos e multas] de R$ 158,4 milhões”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A expectativa é de que esse valor aumente conforme as investigações avancem.”
A operação está sendo conduzida pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Seec-DF. “Não se trata apenas de combater a sonegação e as fraudes; esse tipo de operação incentiva a autorregularização dos contribuintes – isso porque os auditores emitem notificações de monitoramento fiscal, que ajudam as empresas a identificar e corrigir espontaneamente suas pendências tributárias, inclusive por meio do parcelamento de débitos”, aponta Nogueira Filho.
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