O Governo do Distrito Federal (GDF) celebrou 31 novos contratos de regularização fundiária durante a feira AgroBrasília 2023 nesta sexta-feira (26). Os acordos equivalem a uma área do tamanho de aproximadamente 827 campos de futebol oficiais, mas representam muito mais do que isso.
Os proprietários dessas áreas rurais passam a ter segurança jurídica para desenvolver seus negócios, contratar funcionários e buscar empréstimos junto a bancos e instituições financeiras.
Durante a visita à feira, o governador Ibaneis Rocha falou da importância de avançar nessa pauta para desenvolver a área agrícola do DF, correspondente a 70% de todo o território da capital. Ele também elogiou a AgroBrasília.
“É uma das maiores feiras do agronegócio, não só do Centro-Oeste, mas do Brasil, com bilhões em negócios”, declarou o governador. “Temos um fomento por meio do BRB, a entrega de documentos feita pela Terracap, o Brasília Ambiental – que anunciou a redução de taxas para que o agricultor tenha condições de competir com os nossos vizinhos de Goiás e Minas Gerais. São muitas coisas importantes, e a feira cresce a cada ano.”
Conquistas
A regularização fundiária tem avançado nos últimos anos. Entre 2019 e 2022, o GDF assinou 328 contratos, o correspondente a 29.622 hectares e equivalente a 29 mil campos oficiais de futebol do tamanho máximo permitido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Esse trabalho leva paz social e segurança jurídica aos profissionais do campo”, pontuou o secretário de Agricultura, Fernando Rodriguez. “Vamos seguir prestando esse apoio para termos cada vez mais áreas regularizadas no DF.”
Atualmente, a capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano.
Cartas de crédito
O governador também entregou três cartas de crédito do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR), totalizando mais de R$ 487 mil em investimentos direcionados a produtores rurais.
Uma das cartas, no valor de R$ 200 mil, é para aquisição de um vagão graneleiro a um produtor rural do Rio Preto. Outra, totalizando R$ 147.700, permitirá a um produtor rural de Planaltina comprar um sistema de energia fotovoltaica, enquanto a terceira carta, no valor de R$ 139.566, auxiliará na aquisição de sistema de energia fotovoltaica e estufa para produção de cogumelos, endereçada a um produtor rural do Lago Oeste.
Entre 2019 e 2022, o FDR financiou 78 projetos, beneficiando 279 produtores rurais com mais de R$ 8 milhões em recursos. Os valores são sempre reinvestidos de duas formas: concessão de crédito aos produtores, com juros reduzidos, para financiamento de projetos agropecuários; ou a compra de maquinários e implementos para serem disponibilizados às associações e cooperativas.
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