Engº Francisco Carlos Oliver* Uma norma legal brasileira imprescindível para atualizar questões do setor, o Marco Civil do Saneamento, ou Lei nº 14.026/2020, estabeleceu novas regras para o fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto no País e fez mudanças importantes especialmente para a população. Ela atualizou e ampliou a antiga […]
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