O relator do Projeto de Lei 5.041/25, que trata da gratuidade do porte de malas de mãos em voos, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), incluiu o despacho de malas de até 23 quilos no substitutivo do projeto, apresentado nesta terça-feira (28/10). O projeto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana.
Para o deputado, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que permitiu a cobrança do despanho a partir de 2017, não resultou na redução de preço das passagens, como era alegado pelas companhias aéreas e “mostrou-se ineficaz e prejudicial ao consumidor”.
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A votação da projeto faz parte da ofensiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar impulso à popularidade dos parlamentares, que se viu afetada desde a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O relator manteve a gratuidade no porte de malas de mãos e determinou que, caso as bagagens não possam ser acomodadas no bagageiro, serão despachados gratuitamente pelas aéreas. O porte de mochila ou bolsas que possam ser acomodas embaixo do assento do avião também foi mantido, mas poderá ser regulamentado posteriormente ou determinado pelas aéreas.
Carletto, porém, limitou o projeto para voos nacionais, já que mudança na legislação poderia “suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.
O projeto ganhou fôlego após o aumento de reclamações de aéreas cobrando tarifas extras por malas de mão em voos. Como mostrado pelo Metrópoles, oito anos após a entrada em vigor da resolução 400 da ANAC as passagens não diminuíram de valor.
Os dados mostram que o valor médio passou de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, alta real, mesmo considerando quedas temporárias durante a pandemia.
