Em painel promovido pela CNN nesta terça-feira (3), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, o advogado criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini e a professora de Direito Constitucional Samantha Meyer comentaram o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito pelo PSOL.
Na segunda-feira (2), parlamentares do PSOL protocolaram um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi confirmada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) em publicação no Twitter. “Entramos hoje no STF com o pedido de prisão de Bolsonaro. Sem anistia!”, disse o parlamentar.
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Cardozo defende que pedido de PSOL é legítimo e pontua que o ex-presidente deve ser investigado.
“Há indícios de uma organização criminosa que visava atingir o estado democrático, perturbar as eleições e praticar um golpe de estado. Tem que haver investigação”, afirmou.
O advogado Bottini concorda com a posição de Cardozo e completa dizendo que incitação ao crime também é crime.
“É absolutamente pertinente essa petição do PSOL que busca solicitar ao STF que verifique qual foi a participação do presidente nesses diferentes atos. Todos têm direito a se manifestar, mas não podem ameaçar o estado democrático de direito”, disse.
A professora Samantha Meyer, no entanto, tem uma visão diferente e pontua que não há pertinência no pedido do partido.
“Bolsonaro não é mais presidente do país, então não tem mais cabimento. Proteções cautelares são medidas extremas. A petição tem muito mais um cunho político do que jurídico”, comentou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Painel CNN: Especialistas debatem pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito pelo PSOL no site CNN Brasil.
