A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco denúncias contra pessoas envolvidas nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Estas são as primeiras denúncias contra acusados de invadir o prédio da Câmara dos Deputados. O pedido foi realizado nesta quinta-feira (25). Até o momento, a PGR denunciou 103 pessoas ao Supremo.
Os denunciados devem responder pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União; e associação criminosa armada.
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Agora, dependerá do plenário do STF acatar as denúncias para tornar os acusados réus. O julgamento ainda segue sem data prevista.
A PGR pede ainda para que o STF decrete medidas cautelares para garantir a ordem pública, pois, para o órgão, ainda existe risco efetivo de reiteração dos atos antidemocráticos, considerando o registro de novas convocações e mobilizações nacionais. Entre as medidas cautelares solicitadas está o bloqueio de bens e preservação de dados digitais e postagens.
Nas denúncias, formalizadas nesta quarta-feira (25), a PGR reitera que as cinco pessoas e as demais teriam se associado por meio de convocações e grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens para praticar atos contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o órgão, o objetivo comum dessas pessoas seria “com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
O Ministério Público Federal conduz ainda outras frentes de investigação e apuração, com o objetivo de identificar instigadores ou autores intelectuais dos ataques; autoridades envolvidas; e financiadores.
*sob supervisão de Brenda Silva
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR denuncia mais 5 pessoas por depredação na Câmara dos Deputados no site CNN Brasil.
