Em coletiva realizada nesta quinta-feira (26), véspera da reunião entre Lula e governadores desde a que assumiu seu terceiro mandato como presidente da República, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que a expectativa do Fórum dos Governadores do Brasil para a reunião é a retomada do pacto federativo.
A governadora também destacou a importância, na visão do Fórum, da recomposição das despesas dos estados em decorrência da “perda brutal” originada pela mudança na legislação do ICMS em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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“Queria destacar, primeiro, a retomada do pacto federativo. É disso que se trata a primeira reunião de caráter administrativo que teremos com o excelentíssimo presidente da República nesta sexta-feira”, disse a governadora petista.
“Ao mesmo tempo, estamos destacando um tema urgente que diz respeito à recomposição das despesas dos estados em decorrência da perda brutal originada da mudança na legislação consignada na lei 192 e 194 (ICMS), que foram aprovadas no ano passado sem nenhum debate com os estados. Medidas de caráter artificial, que ocasionaram e vêm ocasionando uma queda brutal nas receitas dos estados”, completou Fátima.
Ainda segundo a governadora do RN, durante a reunião, serão apresentadas ao presidente Lula as principais demandas de cada região, através dos consórcios interestaduais.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), a conversa sobre compensação aos entes federativos é importante visto que a medida, sancionada em 2022, foi “imposta” aos estados.
“Esta medida foi imposta, no período eleitoral, discutindo preço de combustível. Não teve uma aceitação, um debate. Nem o Congresso Nacional debateu conosco, nem o governo federal”, afirmou o governador.
De acordo com Casagrande, há a possibilidade de os governadores recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que avancem na pauta da recomposição da receita perdida após as alterações nas leis relativas aos combustíveis.
“Primeira coisa que a gente pode fazer é pedir para que o governo federal faça a recomposição de receita de quem perdeu mais que 5%. Esta é a primeira medida. Outras medidas que poderão ser tomadas, poderão ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal. Nós temos uma outra espada no nosso pescoço, que é o DIFAL. Nós estamos pedindo para que o Supremo reconheça a constitucionalidade da lei, que foi sancionada no início do ano passado, para que a gente não tenha que devolver recursos do ano passado pela diferença de alíquota. Também é uma medida que estamos discutindo com o STF”, disse.
O secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, afirmou que cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião com Lula. Segundo o secretário, os temas serão apresentados por representantes dos blocos de estados. Devem participar da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.
*sob supervisão de Brenda Silva
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Expectativa é a retomada do pacto federativo”, afirma governadora do RN antes de reunião com Lula no site CNN Brasil.
