O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a aplicação da Súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregados portadores do HIV ou de outras doenças graves que gere estigma ou preconceito. A decisão, firmada em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR 254), consolida o entendimento de que, sendo inválido o ato de desligamento, […]
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