A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nesta quinta-feira (23), o valor máximo das emendas parlamentares que cada deputado poderá indicar no Orçamento de 2026.
Serão R$ 34,5 milhões por parlamentar, totalizando R$ 828 milhões que poderão ser direcionados a políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.
O montante representa um aumento de 14,5% em relação a 2025, quando cada distrital teve direito a R$ 30,14 milhões , somando R$ 723 milhões no total.
Além do valor, os líderes partidários decidiram que cada deputado poderá apresentar até 30 emendas. O prazo para envio das propostas termina já nesta sexta-feira (24), conforme o cronograma do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026).
A destinação e a execução dessas emendas podem ser acompanhadas por qualquer cidadão no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares do DF (Sisconep Cidadão), que detalha valores previstos e pagos, órgãos beneficiados e as áreas atendidas. O Portal da Transparência da CLDF também disponibiliza essas informações.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, as emendas parlamentares podem representar até 2% da receita corrente líquida do orçamento anual e são de execução obrigatória, dentro dos critérios legais estabelecidos.
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