A decisão da Justiça do Rio de Janeiro que embasou a megaoperação na zona norte da capital, deflagrada na terça-feira (28/10), cita passagens criminais anteriores dos suspeitos e aponta que as prisões eram válidas tendo em vista que seria “pueril” imaginar que sua vida criminosa “cessará como que por encanto”.
“Ora, é pueril imaginar que uma vida criminosa, como resta indiciado ser a dos acusados acima mencionados, cessará como que por encanto. Não é isso que a realidade demonstra”, afirmou o juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da 42ª Vara Criminal da Capital, ao decretar a prisão preventiva de dezenas de investigados.
A decisão foi uma resposta a pedidos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, vinculada ao estado fluminense, que conduziu o caso. Ao todo, o balanço da operação contabiliza 113 presos, dentre os quais 33 de outros estados.
No documento, o magistrado discorre sobre o perigo de deixar alguns dos suspeitos em liberdade, pré-requisito necessário para que haja uma decretação de prisão preventiva. Para isso, ele cita a necessidade da “garantia da ordem pública”, bem como de se “acautelar o meio social” em decorrência da possibilidade do cometimento de novos crimes.
Tais fatores, segundo o juiz, estão presentes no caso examinado, que demonstra um “modus operandi” de suas condutas delitivas.
Segundo o magistrado, quase todos os suspeitos têm um histórico de infrações por delitos diversos. Para ele, isso denota, a princípio, “personalidades voltadas à violação da ordem jurídica e […] deixam revelar que o crime consubstancia verdadeiramente seus meios de subsistência” – razão pela qual suas prisões seriam “imperativas” para a garantia da ordem pública.
“Com efeito, o risco de reiteração (no caso, mais precisamente, de persistência) delitiva é óbvio e inegável, e não fruto de mera especulação ou afirmações genéricas, máxime quando se observa que a conduta atribuída aos denunciados se protrai no tempo, encontrando-se a mesma em plena atividade”, ressalta.
O juiz também pontua que alguns dos suspeitos, embora não tenham precedentes criminais ou possuam condições pessoais favoráveis, isso por si só não garante seu direito à liberdade, uma vez que há razões que recomendam sua segregação social, por meio das investigações.
Com relação a essas pessoas, o magistrado afirma que nos autos estão presentes indícios, como fotos dos referidos suspeitos em pontos de vendas de droga e portando armas de grosso calibre, que justificam suas prisões preventiva, uma vez que evidenciam “que suas liberdades colocariam em risco à ordem pública, ante a habitualidade e persistência da conduta perpetrada”.
Megaoperação no RJ
A Operação Contenção mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares, com o objetivo de conter a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir cerca de 100 mandados de prisão.
O número de mortos, que subiu para 121, foi atualizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (30). A revisão foi feita após novos registros de entrada de corpos no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no centro da cidade.
Os dados consolidam a operação como a mais letal da história do estado.
