A contagem regressiva já começou para milhares de empresas do Distrito Federal. Até 31 de julho, prestadores de serviços precisam concluir a migração para o novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), exigência que integra o processo de unificação do sistema tributário brasileiro e antecede a implementação da Reforma Tributária.
A orientação é para que os empresários não deixem a adaptação para os últimos dias do prazo. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), a mudança vai além de uma simples atualização de software e envolve testes operacionais, revisão de cadastros e ajustes na classificação tributária dos serviços.
As mudanças atingem principalmente empresas que utilizam sistemas próprios de emissão de notas ou plataformas integradas a softwares de gestão empresarial. Nesses casos, será necessário confirmar que os programas já estão preparados para operar conforme as novas regras do padrão nacional.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a padronização representa um passo importante para reduzir a burocracia no futuro e facilitar a transição para o novo modelo tributário previsto pela reforma. Segundo ele, o período restante deve ser utilizado para validar os sistemas, corrigir eventuais inconsistências e minimizar riscos às operações das empresas.
Classificação dos serviços exige atenção
Um dos pontos considerados mais sensíveis da mudança é a identificação correta dos serviços prestados.
De acordo com o assessor econômico e tributário da Fecomércio-DF, Daniel Soares, o novo modelo amplia o detalhamento das informações fiscais e exige que cada serviço seja vinculado ao código tributário correspondente. A classificação inadequada poderá gerar cobrança incorreta de impostos, retenções indevidas e inconsistências nas informações fiscais.
Segundo ele, empresas que atuam em mais de uma atividade ou oferecem diferentes tipos de serviços precisam revisar cuidadosamente a parametrização utilizada nos sistemas antes do início da obrigatoriedade.
Sem nota fiscal, empresa pode ficar sem receber
A principal consequência para quem não concluir a adaptação dentro do prazo será a dificuldade para emitir notas fiscais eletrônicas.
Sem esse documento, as empresas podem enfrentar obstáculos para faturar contratos, receber pagamentos e comprovar a prestação dos serviços realizados. O impacto tende a ser ainda maior para pequenos negócios que dependem de fornecedores externos para atualizar seus sistemas.
A Fecomércio-DF orienta que os empresários procurem imediatamente seus fornecedores de tecnologia e escritórios de contabilidade para verificar se todas as exigências já foram atendidas.
Além da atualização dos sistemas, a recomendação é realizar testes completos envolvendo a emissão, a autorização, o cancelamento, a substituição de notas e a integração das informações com os sistemas contábeis, reduzindo o risco de falhas quando o novo modelo entrar em vigor.
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