Três instrumentos disponíveis no Distrito Federal auxiliam pessoas com deficiência no exercício de direitos e no acesso a serviços, inclusive no transporte público. O colar de girassol, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPCD) e o Cartão Especial possuem finalidades próprias, e conhecer a diferença entre eles é importante para saber quando cada recurso pode ser utilizado.
O colar de girassol é destinado a pessoas com deficiências, síndromes ou doenças não visíveis. De uso opcional, o símbolo contribui para assegurar atendimento preferencial e prioridade em situações previstas na legislação, sem que a pessoa precise explicar repetidamente sua necessidade de atendimento diferenciado.
No transporte público, o uso do colar está relacionado à prioridade no embarque e à utilização de assentos preferenciais. Ele não concede, entretanto, gratuidade na tarifa nem substitui os documentos utilizados para outras políticas destinadas às pessoas com deficiência.
A Carteira CadPCD tem outra finalidade. Criada pela Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021, a carteira é emitida gratuitamente para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla.
A carteira pode ser utilizada para facilitar o acesso a benefícios econômicos e sociais previstos em políticas públicas. Para obter o documento, é necessário realizar o cadastro na plataforma específica disponibilizada pelo Governo do Distrito Federal.
Já a gratuidade no transporte público está vinculada ao Cartão Especial, também conhecido como Passe Livre Especial. A concessão depende do cumprimento dos critérios estabelecidos para o benefício e exige procedimentos próprios, como a apresentação de documentação e laudo médico.
Podem solicitar o Cartão Especial pessoas com deficiência física, sensorial ou mental. O benefício também contempla, conforme os critérios previstos, pessoas com insuficiência renal, insuficiência cardíaca crônica, câncer, HIV, anemias ou coagulopatias congênitas.
A solicitação pode ser realizada presencialmente na Estação 112 Sul do Metrô ou pela plataforma indicada pelo governo.
Apesar de estarem relacionados à garantia de direitos, os três instrumentos não são equivalentes. O colar de girassol está associado à identificação voluntária de deficiências e outras condições não visíveis e ao atendimento prioritário; a Carteira CadPCD facilita o acesso a benefícios e políticas públicas; e o Cartão Especial é destinado à concessão da gratuidade no transporte público para quem atende aos requisitos.
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