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PGR se manifesta contra soltura de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa

Paulo Gonet considera que permanecem os motivos que justificaram a prisão preventiva do executivo no âmbito das investigações sobre o Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a soltura do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso preventivamente desde abril deste ano. Em parecer encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que permanecem os riscos de interferência na coleta de provas e de continuidade das atividades ilícitas investigadas.

Gonet também defendeu a manutenção da prisão preventiva do advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores jurídicos e financeiros do suposto esquema envolvendo o Banco Master. A PGR já havia se manifestado contra a soltura dos dois investigados em manifestações apresentadas em maio e julho.

“Os investigados não apresentaram elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas”, escreveu o procurador-geral.

Suspeitas contra Costa

Segundo a PGR, há indícios de que Costa, enquanto presidente do BRB, tenha autorizado a aquisição de carteiras de crédito fictícias do Banco Master, mesmo após receber alertas dos setores de controle interno da instituição financeira.

Em contrapartida, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o executivo teria aceitado vantagens indevidas estimadas em R$ 146,5 milhões, relacionadas à aquisição de seis imóveis de alto padrão.

A investigação aponta que Costa teria atuado para acelerar as operações financeiras em benefício do Banco Master, então comandado por Daniel Vorcaro, apesar de pareceres jurídicos contrários, advertências da Diretoria de Riscos e relatórios de auditoria que indicavam irregularidades nas carteiras negociadas.

Os investigadores também identificaram uma estrutura societária supostamente utilizada para ocultar a identidade do beneficiário dos imóveis, com empresas que receberam aportes e pagamentos rastreados superiores a R$ 74,6 milhões.

Argumentos da defesa

Em novo pedido de revogação da prisão preventiva, apresentado em 27 de agosto, a defesa de Costa contestou as suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. Os advogados sustentam que nenhum dos seis imóveis mencionados pela Polícia Federal integrou o patrimônio do ex-presidente do BRB ou esteve à sua disposição.

Segundo a defesa, cinco das negociações imobiliárias não foram concluídas e o único imóvel efetivamente adquirido foi vendido meses antes da decretação da prisão, sem que Costa tivesse obtido benefícios econômicos.

Os advogados também citaram um laudo pericial da Polícia Federal que, segundo eles, demonstra que o ex-presidente do banco apresentou os menores percentuais de participação em deliberações colegiadas entre os dirigentes investigados. Além da soltura, a defesa solicitou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Gonet argumentou que a complexidade das investigações, o número de envolvidos e o volume de materiais submetidos à perícia justificam a duração do processo. Para a PGR, medidas cautelares alternativas à prisão são insuficientes no atual estágio das apurações.

Entrevista à imprensa

Apesar de defender a manutenção da prisão, o procurador-geral se manifestou favoravelmente ao pedido de Costa para conceder uma entrevista ao jornalista Breno Pires, da revista piauí, solicitado pela defesa em setembro.

Gonet afirmou que a legislação brasileira não proíbe presos provisórios de conceder entrevistas e destacou que a liberdade de expressão e de imprensa deve ser respeitada, desde que sejam observados os protocolos de segurança e os regulamentos internos da unidade prisional.

Caberá ao ministro Edson Fachin analisar os pedidos das defesas após a manifestação da PGR.

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