Um novo decreto para o parcelamento do solo urbano do Setor Alto Mangueiral, em São Sebastião, foi assinado nesta quarta-feira (8), pela governadora em exercício Celina Leão. O documento surge para ampliar o prazo de entrada no pedido de registro dos lotes em cartório.
Desta forma, os responsáveis pelos locais terão mais 180 dias para apresentação de documentação. A partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), será revogado o decreto nº 43.502, de 30 de junho de 2022.
As obras do Setor Alto Mangueiral começaram em novembro do ano passado. A área de interesse social abrigará mais de 7 mil famílias.
O parcelamento de solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh).
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