A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal tornou inválido dois dos depoimentos de 12 mulheres que Gabriel Ferreira Mesquita de estupro e absolveu o réu em dois dos três processos a que responde por abuso sexual. Gabriel é dono do bar Bambambã, localizado na quadra 408 da Asa Norte.
Em agosto de 2022, ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. Apesar das decisões, cabe recurso em ambos os casos.
Em decisão da última sexta-feira (26), os desembargadores Demétrius Gomes Cavalcanti, Nilsoni de Freitas Custodio e Jansen Fialho de Almeida alegam que “os elementos que constam nos autos” não são suficientes para “uma condenação criminal”.
“Verifica-se que os elementos de convicção dos autos não demonstraram, de forma robusta e inconteste, que o réu praticou sexo anal com a vítima, constrangendo-a, mediante violência ou grave ameaça. Além disso [não há provas] de que o réu tivesse a inteira compreensão de que a vítima passou a se opor de forma séria àquilo que ele fazia, não restando caracterizado, portanto, o dolo. Impondo-se, assim, a sua absolvição por atipicidade da conduta”, declararam os magistrados.
Segundo os julgadores, o fato de a vítima não ter conseguido reagir ao suposto estupro, o acusado poderia não ter “a inteira compreensão de que ela passou a se opor àquilo que ele fazia”: “Embora possa ter sido doloroso para ela, não constitui delito”.
Para os magistrados, houve também uma troca de mensagens entre suposta vítima e abusador, com objetivo de marcar novos encontros. E esta mensagem influenciou na decisão contrária à denúncia de estupro.
Em entrevista ao Metrópoles, a assistente de acusação e advogada da vítima, Manuela Paes Landim, disse que nunca ter visto um posicionamento como o dos magistrado em 10 anos de carreira.
“Jamais vi uma pena alta baixar para absolvição unânime em um caso tão grave. Recorreremos a todas as instâncias superiores em todos os processos e não desistiremos até que justiça seja feita. Chega a ser estapafúrdia a sentença”, desabafou.
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