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O novo empate técnico da tese da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins no STF

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  Daniela Lopes Marcellino*   O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quarta-feira, 28 de agosto, o julgamento da tese da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o tema 118. A análise começou em 2020, mas foi paralisada por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O […]

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