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O plenário do Senado inicia nesta terça-feira o debate sobre a PEC que propõe criminalizar o porte e a posse de drogas.

O debate sobre a proposta ocorrerá ao longo de cinco sessões, sendo uma resposta à decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado inicia o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A autoria da proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ela foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Este debate parlamentar é uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

 

Linha Editorial: Brendha.K.

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