Nessa gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), temas como agricultura familiar e desenvolvimento rural foram destaque. Muito foi feito para quem vive no campo, e a parceria com os produtores rurais gerou frutos importantes para toda a população local. De 2019 a 2022, a Secretaria da Agricultura (Seagri) teve uma importante participação nas conquistas para o setor agropecuário da região. A reforma de canais de irrigação, o asfaltamento de estradas rurais, a compra de alimentos da agricultura familiar para a distribuição a famílias em vulnerabilidade social, a proibição do uso de veículos de tração animal e, principalmente, a regularização fundiária de várias áreas foram algumas dessas importantes conquistas. Para falar um pouco sobre os avanços para o desenvolvimento rural sustentável do DF, conversamos com o secretário-executivo de Agricultura, Luciano Mendes. Confira.
Luciano Mendes, secretário-executivo da Seagri-DF, destacou a importância da elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
AGÊNCIA BRASÍLIA – Quais foram as principais ações da pasta nesta gestão que contribuíram para o desenvolvimento rural sustentável do Distrito Federal?
LUCIANO MENDES – Quase todas as nossas propostas apresentadas pelo então candidato Ibaneis, em 2018, foram cumpridas, ou pelo menos bastante adiantadas, além das demandas apresentadas pela sociedade. Uma das ações mais importantes realizadas foi o planejamento histórico que a Secretaria da Agricultura elaborou. O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal era uma obrigação legal que nunca havia sido cumprida na secretaria e que nesta gestão foi tirada do papel e implementada. O plano foi construído com mais de 25 instituições do poder público e da sociedade, traçando metas e ações para os próximos 20 anos para a área rural do DF. A gente sabe que o Distrito Federal não pode mais ampliar sua área produtiva. Não falamos em abrir novas áreas ou causar desmatamento, teremos que usar com muita eficiência o espaço rural que temos hoje.
Mais de 100 km de canais de irrigação foram recuperados nos últimos quatro anos, incluindo os três principais: Santos Dummond, Vargem Bonita e Canal do Rodeador | Foto: Divulgação/Seagri
AB – Neste período de 2019 a 2022, em que áreas a Secretaria da Agricultura apresentou mais desafios para atuar conforme o planejado? LM – Nesta gestão tivemos que adotar algumas medidas inéditas para resolver problemas antigos. Um bom exemplo foram as ações de recolhimento de animais em vias públicas, seguindo a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição da circulação dos Veículos de Tração Animal (VTAs), visando a proteção da saúde dos animais. Também foi muito importante o Projeto Adote um Animal, que estimula a doação dos animais apreendidos. Essas são ações que estão em plena execução. O concurso, previsto para janeiro, também é algo muito importante para todo o Sistema Agricultura – Seagri, Emater e Ceasa. Nós poderemos reforçar nossa equipe de profissionais para melhor atender às famílias.
Na próxima gestão, o Banco de Alimentos da Ceasa será fortalecido | Foto: Divulgação/Seagri
AB – Dentre os principais carros-chefes da imagem da Seagri-DF frente aos produtores rurais e à população em geral nesta gestão, destacaram-se as compras institucionais da agricultura familiar e as obras de reforma dos canais de irrigação e de recuperação das estradas rurais. Porque considera que essas ações tenham tanta repercussão?
LM – Sabemos que um dos fatores mais fundamentais para a agricultura é a água. Por isso, temos trabalhado de forma muito eficiente a questão da recuperação dos canais de irrigação. Ao todo, são 72 canais e mais de 240 km. Desses, mais de 100 km já foram recuperados, incluindo os três principais: Santos Dummond, que foi finalizado e entregue à comunidade de Planaltina; o da Vargem Bonita; e o Canal do Rodeador, que já teve uma parte concluída e o restante está conveniado, com execução das obras prevista para o próximo ano.
“A nossa Defesa Agropecuária conseguiu chegar a um patamar ainda melhor e hoje é avaliada como a segunda melhor do país”
AB – Quais são os principais projetos da Seagri-DF e do Governo Ibaneis para o setor agropecuário local na gestão 2023-2026?
LM – A próxima gestão será uma continuação da atual. Portanto, pretendemos continuar com os programas de fomento, principalmente a agricultura familiar. Temos a intenção também de que o Banco de Alimentos da Ceasa seja fortalecido, para que possamos ampliar as captações de produtos e o continuar com as compras institucionais. A oferta de crédito ao produtor tende a aumentar com o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR). O Programa Terra Brasil, de crédito fundiário, também precisa ser mais valorizado, pois há recursos para a compra de propriedades e para atender às demandas de organizações sociais, que lutam pelo acesso à terra. A tendência também é de que o fomento a associações e cooperativas aumente. A ideia é continuar comprando equipamentos e colocando à disposição dessas instituições. A nossa defesa agropecuária conseguiu chegar a um patamar ainda melhor e hoje é avaliada como a segunda melhor do país. Mas o principal legado que fica de uma gestão para outra é a questão da regularização fundiária. Essa é uma área muito importante, a qual demos muita atenção nesses primeiros quatro anos. Houve a adequação da Lei 5.803, e assim conseguimos regularizar diversas áreas que não eram contempladas, a exemplo das áreas urbanas com características rurais e as áreas desapropriadas em comum. Para melhorar ainda mais, já temos o desenho do Instituto de Terras, que é um compromisso do governador para o segundo mandato.
*Colaboração: Assessoria de Comunicação da Seagri-DF
The post ‘O PRINCIPAL LEGADO DE UMA GESTÃO PARA A OUTRA É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA’ appeared first on Agência Brasília.
