Em entrevista à CNN, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos, explicou em quais crimes os participantes dos atos criminosos de ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro podem ser enquadrados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou mais de 100 pessoas que estavam presentes nos atos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Foram nessas cinco condutas que enquadramos essas pessoas”, disse. Segundo Santos, a pena máxima pode chegar a quase 30 anos de prisão.
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Ele também explicou porque os crimes não são enquadrados como terrorismo, já que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional prevê que o crime de terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito.
Santos também disse que, até o momento, não existem elementos robustos para uma denúncia contra o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), mas que as investigações ainda estão acontecendo em diversas frentes, “para coletar mais provas e prosseguirmos com uma ação penal correspondente, se for o caso”.
“Temos q esclarecer de uma vez por todas a responsabilidade de cada um [sobre os atos criminosos], seja autoridade pública ou não.”
Quando questionado sobre as críticas à Procuradoria-Geral da República, em especial à Augusto Aras, ele disse que não vê o Ministério Público Federal (órgão que abange a PGR) como “conivente” e considera que Aras tem tomado as devidas medidas, mas não tem agido de forma precipitada.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Penas podem chegar a 30 anos para quem participou do 8 de janeiro, diz subprocurador no site CNN Brasil.
