A nota emitida pela Semob aborda questões variadas, incluindo a possibilidade de restringir o acesso de ônibus, os custos relacionados à instalação de escadas rolantes, bem como a regulamentação de ambulantes e lojistas.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) emitiu uma nota informativa sobre a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O documento esclarece questões levantadas por empresas interessadas na gestão do local durante a fase de aprovação do projeto de privatização. Dentre as dúvidas, destacam-se a possibilidade de restringir o acesso de ônibus, os custos de manutenção da escada rolante, mudanças no estacionamento e a presença de ambulantes.
Uma das empresas interessadas questionou se poderia, “em último caso, restringir o acesso dos ônibus ao terminal”. Esse questionamento foi feito no contexto da “tarifa de acostagem”, que é o valor a ser pago pela empresa de ônibus cada vez que um veículo parar no terminal. A Semob deixou claro que tal restrição não é permitida.
De acordo com a pasta, os ônibus do sistema de transporte público coletivo, que possuem Ordens de Serviço de operação emitidas pela Semob ou ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não podem sofrer restrição de acesso, pois são considerados um serviço essencial conforme estabelecido na Constituição Federal.
O Governo do DF prevê uma receita anual de R$ 11 milhões com a tarifa de acostagem da concessão. Além disso, conforme esclarecido na nota, nem mesmo um eventual débito de uma empresa de transporte público com a concessionária vencedora da licitação pode impedir o acesso dos ônibus ao local.
