O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse, nesta quarta-feira (12/11), que ele e o grupo de governadores da direita pediram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adie a votação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, em 30 dias.
O governador bolsonarista disse que teme que uma votação precipitada possa ficar “parada no Senado ou seja considerada inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal. Motta teria concordado com o pleito e disse que iria consultar o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP).
A expectativa, para o grupo, é votar a proposta no plenário em 10 de dezembro.
“Houve um pedido para que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida. Não queremos que uma matéria seja aprovada e fique parada no Senado ou seja considerada inconstitucional.
Nós não discutimos texto. Discutimos problemas que nós temos. O presidente Hugo se sensibilizou com nosso pleito e ficou de conversar com o relator para pedir um prazo de 30 dias”, declarou o governador do Rio.
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Derrite apresentou a terceira versão do projeto na terça-feira à noite, depois de retirar os trechos que equiparava condutas de facções criminosas a terroristas e limitava as competências da Polícia Federal. Ambas as mudanças seriam incluídas na Lei Antiterrorismo.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, que voltou à Câmara só para relatar a matéria, recuou após pressão do governo Lula e de especialistas.
A equiparação de facções criminosas a grupos terroristas é apontada por especialistas como um limitador para investimentos externos em cidades que tenham a presença desses grupos armados, como o Rio de Janeiro. A mudança também poderia criar uma brecha para a intervenção de outros países no Brasil.
Castro ainda disse que os governadores apresentaram a Motta “ideias” sobre o projeto e que “não adianta” elaborar uma legislação sem ouvir os estados. Motta tenta votar a proposta desde o início da semana, mas ainda há descontentamento com a proposta de Derrite, tanto do lado do governo, quanto de aliados.
Na nova versão, Derrite cria novos tipos penais e mantém parte das propostas do Executivo. Uma das alterações diz respeito ao destino de confisco de bens do crime, que, segundo o governo, pode desfalcar os recursos destinados à PF.
