Poucas horas após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou neste domingo (1º) a cumprir uma de suas promessas de campanha: a de reformular a política de venda de armas e munições em vigor desde 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL).
À CNN, o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, listou alguns avanços do primeiro decreto de Lula nesta área, publicado no Diário Oficial da União desta segunda (2) e enumerou alguns desafios que a nova gestão precisará administrar, como a produção de dados.
“Não há hoje um número sobre quantos fuzis, espingardas, armas automáticas e semiautomáticas estão nas mãos dos civis”, avalia ele. A seguir os principais destaques do que já mudou e do que ainda precisa ser modificado:
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Principais mudanças do decreto: proibição do transporte da arma municiada, que havia sido flexibilizado por atos do Exército e do ex-presidente Jair Bolsonaro aos colecionadores (CACs); suspensão do registro de novos CACs; recadastramento de armas compradas desde maio de 2019 em até 60 dias;
Principais lacunas e desafios: contabilizar exatamente quantas armas foram compradas nos últimos anos e quantas ainda estão efetivamente com os CACs; definir quais calibres poderão ser adquiridos por pessoas físicas; decidir sobre a possibilidade de o governo comprar armas vendidas aos civis.
“O decreto de Lula revoga algumas das medidas mais problemáticas dos últimos anos, como o porte de armas em trânsito e a flexibilização do número de armas que um cidadão poderia comprar”, afirmou o gerente do Sou da Paz.
Segundo Langeani, a prisão de um homem no último dia (24) com grande quantidade de armas em Brasília fez com que o novo governo aumentasse a urgência sobre a qual pretende se debruçar sobre o assunto. O caso dele e o do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em outubro de 2022 após disparar contra policiais federais, sinalizam que o armamento se tornou uma questão política.
“Há uma parte da população, pequena, mas radical, que transformou o armamento em algo político, e esses casos resumem isso. Mas, com a proibição do porte de arma em trânsito, dá para esperar uma redução na procura futura por CACs”, afirmou ele.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Contabilizar número de armas em circulação será desafio de novo decreto, avalia especialista no site CNN Brasil.
