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DEFENSORIA PÚBLICA AMPLIOU ATENDIMENTOS E PARCERIAS

O defensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Celestino Chupel, assumiu o cargo em abril de 2022 para o biênio 2022-2024. Desde o início, com o objetivo de ajudar os necessitados e combater a discriminação. “A Defensoria nos faz lembrar quem somos, o nosso compromisso com a sociedade. É nossa causa, nossa tarefa, nossa missão. Vamos buscar um atendimento de melhor qualidade e aumentar o trabalho voltado para pessoas em situação de rua”, comentou. Em entrevista à Agência Brasília, ele explicou como a Defensoria Pública contribui para uma sociedade mais crítica e consciente e contou quais novas parcerias institucionais foram firmadas. Confira.

Celestino Chupel informa que a unidade móvel itinerante da DPDF oferece, periodicamente, atendimentos em presídios para prestar assistência jurídica às pessoas que estão em cumprimento de pena | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

AGÊNCIA BRASÍLIA – Quais as melhorias realizadas nesta gestão?

CELESTINO CHUPEL – Focamos nos atendimentos e parcerias para levar mais serviços de justiça aos cidadãos. Investimos no aumento da oferta de serviços especializados para a população mais necessitada do DF, como a instituição de medidas internas que proporcionam qualidade de vida aos estagiários, servidores e colaboradores, manutenções corretivas e preventivas dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs), realização de milhares de atendimentos itinerantes, integração de projetos que visam defender os direitos e a dignidade da população em vulnerabilidade e o aumento das políticas afirmativas de educação em direitos.

AB – Que mudanças foram realizadas nas unidades móveis de atendimento itinerante da DPDF?

CC – Diversas regiões administrativas do DF foram visitadas pela unidade móvel. Fercal, Samambaia, Casa de Acolhimento Cáritas Arquidiocesana de Brasília, no Núcleo Rural Capão Comprido, Paranoá, Setor Santa Luzia, na Estrutural, Gama, Planaltina, Centro Pop de Taguatinga, Sobradinho, Estrutural, Recanto das Emas, Vicente Pires foram as regiões beneficiadas com atendimentos, além da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A unidade oferece também, periodicamente, atendimentos em presídios para prestar assistência jurídica às pessoas que estão em cumprimento de pena.

Moradores de Samambaia tiveram acesso a serviços como reconhecimento de paternidade, com exame de DNA, guarda, divórcio e execução de alimentos | Foto: Divulgação/AR Samambaia

AB – Que ação inédita foi realizada nesta gestão?

CC – O Projeto Absoluta Prioridade ofertou, pela primeira vez, serviços gratuitos em uma escola pública. A ação ocorreu na Escola Classe 510 do Recanto das Emas. Voltado para garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, as equipes da Defensoria Pública realizaram coletas de material genético para investigação de paternidade, sem nenhum custo para as famílias das crianças e/ou adolescentes que não têm o registro paterno em seus documentos civis, além de ofertar serviços jurídicos na área do Direito de Família, como guarda, alimentos, execução de alimentos/cumprimento de sentença, divórcio, e orientação jurídica e atendimento psicossocial. O projeto também levou as ações do Serviço Social do Comércio (Sesc) com o Ônibus Mais Saúde, que ofereceu consultas ginecológicas para possível inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e a Carreta Odonto Sorriso, que ofertou serviços de limpeza, extração e restauração.

Nesta gestão, foi realizada a formatura da 18ª turma do projeto Conhecer Direito com o maior número de bolsas de estudos integrais já ofertadas na história da iniciativa. Oitenta e três estudantes concluíram o curso e 40 bolsas de estudos integrais foram entregues

AB – Como a Defensoria Pública contribui para uma sociedade mais crítica e consciente?

CC – A Escola de Assistência Jurídica da DPDF (EASJUR/DF) busca desenvolver pessoas por meio da produção e disseminação de conhecimento em temas afetos à instituição, à cidadania e aos direitos humanos. Nesta gestão, foi realizada a formatura da 18ª turma do projeto Conhecer Direito com o maior número de bolsas de estudos integrais já ofertadas na história da iniciativa. Oitenta e três estudantes concluíram o curso e 40 bolsas de estudos integrais foram entregues. Também efetivamos e expandimos a Gerência de Cultura de Paz e Mediação. Apenas no último trimestre, 236 demandas foram captadas no atendimento presencial da gerência, deixando de ser judicializadas e firmando acordo para aproximadamente 88% dos processos. Além disso, tiveram 675 atendimentos online, totalizando 911 atendimentos na Gerência de Cultura da Paz e Mediação. Por meio do Programa de Interação Acadêmica, os estudantes universitários que fazem estágio na gerência realizaram 307 atendimentos e alcançaram 88,25% de acordos. A EASJUR também realizou diversos cursos, oficinas, palestras e lançou várias cartilhas e boletins.

AB – Quais eventos foram realizados nesta gestão?

CC – A Defensoria Pública realizou diversos eventos que abordam temas fundamentais para o enfrentamento das desigualdades no DF. O 1º Seminário Defensoria na Luta Antirracista, em novembro, propôs formas de estimular a igualdade racial entre os membros, servidores, estagiários e colaboradores da instituição. Também fizemos uma homenagem aos servidores públicos com a presença do governador Ibaneis Rocha, com uma série de atividades gratuitas para promover bem-estar, qualidade de vida e saúde aos profissionais.

Inauguração do núcleo de atendimento da Defensoria Pública no Itapoã | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

AB – Como estão os investimentos nos servidores?

CC – A valorização contínua dos servidores também está no nosso foco. Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 410/2022, que dispõe sobre a remoção dos servidores da carreira de Apoio à Assistência Judiciária e da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, ambos lotados no Quadro de Pessoal da Defensoria. Também aumentamos o valor do auxílio-alimentação para R$ 1.626 e igualamos o valor de diárias para todos os defensores públicos que façam viagens institucionais. Antes dessa alteração, a remuneração era feita com base no cargo do servidor. A nova Administração Superior também ampliou os cargos comissionados da Defensoria por meio da Lei nº 7.158/2022. Foram criados mais 100 cargos comissionados, totalizando 361 na DPDF. Considerando a qualidade de vida financeira dos servidores, a Defensoria atuou na criação do Projeto de Lei nº 2.886/2021, que cria o crédito responsável na atuação das instituições financeiras. A medida busca garantir que empréstimos realizados por servidores públicos militares e civis do DF junto ao Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda dos trabalhadores, levando ao superendividamento. O PL foi aprovado em segundo turno em 20 de setembro.

AB – Quais novas parcerias institucionais foram firmadas?

CC – Retomamos os atendimentos na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, instituição que presta serviços de assistência e orientação jurídica, acolhimento e escuta qualificada às mulheres vítimas de violência, e no Núcleo de Assistência Jurídica de Brasília da Defensoria, que oferta atendimentos presenciais na área habitacional. A ação simbolizou uma parceria distrital para melhor atender a população em situação de vulnerabilidade. Ampliamos o atendimento da Defensoria nos postos do Na Hora. Celebramos o acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com o objetivo de estabelecer protocolos de atendimento para garantir o acesso dos usuários aos serviços especializados de assistência social da secretaria nos espaços físicos dos Núcleos de Atendimento da DPDF e nos serviços itinerantes realizados pela carreta. Em parceria com o TJDFT, promovemos a XVII Semana Nacional da Conciliação com testes de DNA gratuitos para investigação de paternidade. Firmamos parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para promover atendimentos itinerantes destinados às pessoas em situação de cumprimento de pena e seus familiares. Desta forma, o Depen investirá R$1,5 milhão na unidade móvel da DPDF, com a contrapartida de R$ 216,302 mil da Defensoria para a unidade móvel voltada para atender esta demanda.

*Colaboração: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Distrito Federal

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