Crianças e jovens que perderam as mães em casos de feminicídio têm encontrado no Distrito Federal uma rede de apoio que vai além da assistência financeira. Desde o lançamento do programa Acolher Eles e Elas, no fim de 2023, o Governo do Distrito Federal já destinou mais de R$ 6,5 milhões para garantir proteção e acompanhamento a vítimas indiretas desse tipo de crime.
Até maio deste ano, 217 órfãos foram atendidos pela iniciativa. Atualmente, 194 seguem recebendo suporte por meio do programa, que oferece auxílio financeiro individual, atendimento psicossocial e acompanhamento realizado por diferentes órgãos da administração pública.
O DF foi o primeiro ente federativo do país a criar uma política pública específica para amparar filhos e filhas de mulheres assassinadas em razão da violência de gênero. A medida foi instituída pela Lei nº 7.314, de setembro de 2023, e regulamentada pelo Decreto nº 45.256, publicado em dezembro do mesmo ano.
Para a secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, o programa representa uma resposta necessária diante das consequências deixadas pelo feminicídio. “Gostaríamos que uma iniciativa como essa não precisasse existir, porque isso significaria que nenhuma mulher estaria sendo vítima desse tipo de crime. Mas a realidade exige que o Estado esteja presente para acolher crianças e adolescentes que também sofrem os impactos dessa violência e precisam de apoio para reconstruir suas vidas”, afirma.
Segundo a gestora, a concessão individual do benefício foi pensada para garantir que cada órfão receba a assistência necessária. “Defendemos que o auxílio fosse concedido para cada criança atendida, porque essa medida permite oferecer um suporte mais efetivo às famílias. Em muitos casos há vários irmãos ou responsáveis diferentes, e o benefício individual garante que todos sejam alcançados pela política pública. Nosso compromisso é assegurar proteção, dignidade e apoio a quem enfrenta uma situação tão dolorosa”, destaca.
Os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está na faixa de 7 a 12 anos de idade, com 69 crianças atendidas. Outros 62 beneficiários têm entre 13 e 17 anos. O programa também alcança 38 jovens de 18 a 21 anos e 25 crianças com até 6 anos de idade.
As saídas registradas ao longo do período ocorreram principalmente em razão do alcance da idade limite prevista na legislação, de 22 anos, ou pela mudança dos beneficiários para outros estados.
Na maioria dos casos, a responsabilidade pelos órfãos passou para familiares próximos. Os avós lideram a lista de responsáveis legais, com 67 registros. Em seguida aparecem 37 pais sem envolvimento nos crimes, 30 tias, 12 irmãos ou irmãs, quatro tios, três avôs, uma segunda mãe, um padrinho e uma prima. Há ainda 38 jovens maiores de idade que respondem por si próprios.
Entre as famílias atendidas está a dona de casa Joana Maria da Silva Lopes, de 43 anos. Após perder a filha para o feminicídio, ela assumiu os cuidados dos dois netos, hoje com 3 e 5 anos de idade. As crianças recebem um salário mínimo cada por meio do programa, além de acompanhamento psicológico.
Joana procurou a Secretaria da Mulher após receber orientação do Ministério Público. Desde então, passou a contar com apoio especializado para ajudar no acolhimento dos netos, que ficaram órfãos há cerca de um ano e seis meses. O suporte oferecido pelo programa auxilia a família a enfrentar as consequências deixadas pela violência.
As famílias interessadas podem buscar atendimento diretamente junto à Secretaria da Mulher pelo telefone (61) 3181-1471. Não é necessário contratar advogado para solicitar o benefício. Após o primeiro contato, a equipe orienta sobre a documentação exigida e agenda atendimento individual na sede da pasta, localizada no Anexo do Palácio do Buriti.
Depois da análise documental e da aprovação do cadastro, o cartão-benefício é emitido pelo Banco de Brasília (BRB) e entregue no endereço informado pela família em até 30 dias.
A iniciativa reúne esforços da Secretaria da Mulher, responsável pela gestão dos benefícios e pela busca ativa das famílias, da Secretaria de Segurança Pública, que auxilia na identificação dos possíveis beneficiários a partir dos registros de feminicídio, e da Secretaria de Justiça e Cidadania, encarregada do acompanhamento psicossocial das famílias atendidas.
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