O Governo do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o Plano de Pagamentos de Precatórios de 2024. O documento prevê que, este ano, serão pagos R$ 598 milhões a titulares. O montante equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, percentual que supera o valor mínimo determinado em lei, que é de 1,5% da RCL.
Os cálculos para elaboração do plano de pagamentos foram feitos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e validados pela Secretaria de Economia (Seec-DF).
A dívida líquida distrital atual de precatórios, segundo a Seec, é de R$ 2,9 bilhões. Como o DF aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios regulado pela emenda constitucional nº 109/2021, o prazo para quitação vai até 2029.
Nos últimos anos, o DF vem cumprindo rigorosamente todos os planos de pagamento homologados pelo TJDFT. Além do pagamento pela ordem cronológica, o DF tem promovido rodadas de acordos diretos de precatórios para permitir o pagamento antecipado, com deságio, a titulares que tenham interesse.
Neste ano, até 50% dos pagamentos poderão ser feitos por meio de acordos diretos. A próxima rodada de conciliação em precatórios está prevista para o início de março.
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