A produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental e o uso racional da água e do solo estão entre os principais objetivos da nova legislação. Foto: Arquivo/Agência Brasília
O Distrito Federal deu um novo passo para reforçar a segurança alimentar com o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão, nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília.
O novo decreto, que substitui a regulamentação anterior, revoga o Decreto nº 42.584/2021 e traz uma abordagem mais ampla para incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF.
“A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo”, destacou a governadora.
O programa é executado de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), reforçando a articulação entre produção, fiscalização e comercialização.
Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos.
“É uma garantia de qualidade desses produtos, adequação ambiental e o produtor vai poder também acessar, com o BPA, uma linha de financiamento chamada ABC+, agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, mais adequados, mostrando que tem uma qualidade e uma adequação ambiental”, enfatizou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
Editais da Emater-DF
Também nesta sexta-feira (22), a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para integrar a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do Campo que Encantam, enquanto o outro cria o projeto Do Agro a Você, iniciativa que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio.
O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. “O selo Do Agro a Você vai identificar e valorizar os produtos produzidos aqui no Distrito Federal. Com isso, vamos aumentar as vendas, melhorar a renda das famílias e fortalecer ainda mais a produção rural do DF”, afirmou.
Feira agrícola
Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo.
Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar.
Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
“Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do DF aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
(Por Karol Ribeiro e Carlos Eduardo Baffuto, da Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes)
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