A circulação de informações sobre supostas mudanças nos direitos trabalhistas e nos benefícios sociais levou o governo federal a reforçar os esclarecimentos à população. Em nota divulgada na última terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou que tenha ocorrido recuo nas regras relacionadas à escala 6×1 após as eleições e descartou rumores sobre a interrupção dos pagamentos do Bolsa Família e do Gás do Povo.
No que diz respeito à jornada de trabalho, a secretaria rebateu alegações de que o governo estaria preparando exceções para determinadas categorias profissionais ou revendo o conteúdo da legislação. Segundo o órgão, a Emenda Constitucional nº 141 permanece inalterada, sem modificações após o período eleitoral.
A norma estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite diferentes formas de organização das folgas. A distribuição pode ser definida por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A Secom esclareceu ainda que as discussões com os setores envolvidos dizem respeito à implementação das disposições constitucionais. Como a emenda já foi promulgada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo não pode vetar nem modificar seu conteúdo.
Os esclarecimentos também abrangem os programas sociais. Em relação ao Bolsa Família, o governo afirma que os pagamentos continuam normalmente, sem suspensão nem redução dos valores dos benefícios, contrariando mensagens divulgadas nas redes sociais.
Já o Gás do Povo mantém a oferta de recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. De acordo com a nota, os recursos para 2026 estão garantidos, e a proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional, também prevê verbas para a iniciativa.
Diante da circulação de conteúdos falsos, o governo orienta a população a consultar fontes oficiais antes de compartilhar informações sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais. As dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Para obter informações específicas sobre o Bolsa Família, também estão disponíveis os aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
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