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Governo Lula discute medida provisória para alterar a lei das estatais

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem uma medida provisória para alterar a lei das estatais, apurou a CNN. O objetivo é ter margem de manobra para mexer na política de preços da Petrobras e evitar aumento do preço dos combustíveis.

Outra medida provisória –que prorroga a desoneração de PIS e Cofins do diesel e da gasolina por um período de 60 a 90 dias– deve ser assinada por Lula ainda hoje. A percepção, no entanto, é que apenas isso não resolve o problema.

Para mexer na política de preços da Petrobras, é preciso alterar dois pontos da lei das estatais: o primeiro que determina que as estatais devem manter práticas de mercado e o segundo que dificulta as nomeações de políticos.

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Em seu discurso de posse neste domingo (1º), Lula fez uma referência ao assunto. “Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país”.

Não foi possível confirmar, no entanto, quando a medida provisória com as mudanças na lei das estatais seria publicada, ao contrário da que prorroga a desoneração dos combustíveis, que deve sair hoje. Ambos os temas provocam insatisfação dentro da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia defendido publicamente o fim da desoneração.

Uma mudança na lei das estatais também facilitaria a nomeação de dois indicados importantes pelo governo: Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES e Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras. Mercadante participou da campanha de Lula, mas argumenta que foi apenas uma “colaboração intelectual” ao programa de governo. Prates também defende que a lei atual não significa um veto ao seu nome.

No fim de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou duas mudanças na lei das estatais, reduzindo para apenas 30 dias a quarentena para que políticos possam ocupar cargos nessas empresas e aumentando o limite de gastos com publicidade. O Senado, no entanto, engavetou o projeto após pressão da opinião pública.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo Lula discute medida provisória para alterar a lei das estatais no site CNN Brasil.

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