Moraes suspende processo contra Gayer após decisão da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal por calúnia, injúria e difamação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), após a Câmara dos Deputados aprovar a sustação do processo em 15 de outubro.

Gayer se tornou réu por decisão da Primeira Turma do STF em novembro de 2024. Em decisão assinada na terça-feira (28/10), Moraes determinou não apenas a suspensão do processo, como também a suspensão da contagem do prazo prescricional enquanto durar o mandato parlamentar.

“Diante do exposto, nos termos do art. 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, determino a aplicação imediata da resolução n° 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado Gustavo Gayer Machado de Araújo”, escreveu Moraes, em decisão de

A queixa-crime foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) após Gayer, em vídeo publicado em 1º de fevereiro de 2023, chamá-lo de “vagabundo” e afirmar que ele teria “virado as costas para o povo” ao apoiar a reeleição do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em troca de cargos.

“Nunca se viu esse sistema tão podre fazendo campanha pra um candidato à presidência do Senado e, como consequência, o Pacheco à frente do Senado, continuará a arregaçar o cu dessa Casa para que o STF continue a penetrar com a piroca ditatorial. Desculpe as palavras, mas essa é a verdade e é a melhor descrição do que tá acontecendo”, disse o deputado federal.