O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (11/11), que o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como o PL Antifacção deverá ser votado na quarta-feira (12/11) e defendeu a escolha do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), como uma escolha “estritamente técnica”. A fala se dá depois do parlamentar se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber novas sugestões de mudanças no texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A relatoria de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar a proposta, tem sido alvo de críticas depois dele limitar a atuação da Polícia Federal em investigações contra organizações criminosas e por equiparar a conduta de facções às de terroristas.
“Quando designei o deputado federal Guilherme Derrite para relatar o projeto de autoria do governo sobre as facções, foi para que ele fizesse um trabalho estritamente técnico, sem transformar o tema em palanque político (…). Esta Presidência tem esse tema como prioridade”, disse Motta.
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Motta pautou o projeto para a votação desta terça, mas a votação foi adiada por falta de consenso a respeito do texto. Ao todo, Derrite já apresentou duas versões do substitutivo. A expectativa é que uma nova versão seja protocolada.
“A nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construir consenso com os líderes da Casa e, quem sabe, votar a proposta.”, disse Motta.
Além de Lewandowski, o presidente da Câmara ainda deverá se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann- uma das principais críticas à relatoria de Derrite.
O projeto é uma das frentes de atuação do governo Lula diante da megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho no final de outubro. A ação policial nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão deixaram 121 pessoas mortas e se tornou a mais letal da história.
A escolha de Derrite para a relatoria desagradou o governo, que tenta mobilizar as bases para pressionar a Câmara a retomar a redação original da proposta. Depois da repercussão, o relator recuou sobre a atuação da PF, mas estipulou que a corporação só poderá investigar crimes quando acionada pelos governos estaduais.
O que diz o projeto
A proposta apresentada pelo governo Lula trata de uma série de medidas de combate ao crime organizado. Dentre elas, a medida cria aumenta as penas e endurece o tratamento penal dados a pessoas ligadas a facções e milícias, como também permite a intervenção judicial em empresas de fachada usadas para a lavagem de dinheiro.
O projeto também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, a fim de coletar dados sobre os integrantes e demais informações sobre os grupos armados.
Lula também quer criar novos tipos penais, como a organização criminosa armada, que deverá ser inserido no rol de crimes hediondos- implicando no cumprimento da pena inicial obrigatoriamente no regime fechado e impossibilitados de receber anistia, indulto ou fiança. A pena seria de 8 a 15 anos de prisão- o mesmo vale para crimes de organizações paramilitares.
Homicídios cometidos por ordem ou em favor de organizações criminosas qualificadas passarão a ser condiserados qualificados,, também agravando as penas em caso de condenação.
