O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas.
A declaração foi dada após cerimônia de apresentação da nova equipe da CGU nesta terça-feira (3).
“Se a gente identificar que essa justificativa não faz sentido perante a Lei de Acesso à Informação, nós vamos recomendar que o sigilo caia”, disse. Ele diz que, em alguns casos, há uma confusão do que é dado pessoal e do que é privacidade, o que acaba mudando a avaliação sobre a divulgação de informações públicas.
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O ministro também ressaltou que nem todos os dados do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão divulgados.
“Existe uma legislação específica que diz respeito ao cartão corporativo e que identifica situações em que dados do cartão têm que se manter sigilosos enquanto há vigência da presidência por segurança do presidente. Vou dar um exemplo hipotético. (…) Tem uma justificativa de interesse público, de segurança nacional, ser resguardado, por exemplo, onde são feitas as compras de alimentação do presidente da República. E eventualmente esse lugar é o mesmo lugar que se continua fazendo independente de mudança do presidente. Essa informação que é de segurança nacional, por exemplo. Não importa a duração do mandato. A gente tem que separar essas situações. A questão do cartão corporativo, a gente tem que dialogar com o GSI”.
O cartão corporativo é um meio de pagamento utilizado pelo governo federal que funciona de forma similar ao cartão de crédito, dentro de regras específicas. O governo utiliza o cartão para pagamentos de despesas próprias.
Sobre dados do cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro, o novo ministro preferiu aguardar uma análise e não fazer pré-julgamento da situação. “Talvez o cartão de vacinação tivesse interesse público. Mas nós vamos analisar diante de um caso concreto. Não quero pré-julgar nenhum tipo de situação.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nem todos os dados do cartão presencial serão divulgados, diz ministro da CGU no site CNN Brasil.
