O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (30/10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na comissão especial no início de dezembro.
“Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, mais denso, e entregar um resultado positivo aí pela Casa”, disse o parlamentar a jornalistas na Câmara.
A megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos nesta semana, reacendeu o debate sobre a proposta. Ao Metrópoles o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não há “entraves” em relação ao texto e que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro.
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Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o deputado.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho. O projeto é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.
O relator, Mendonça, adotou uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
