A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, manhã desta sexta-feira (22), uma operação para investigar supermercados que sonegava impostos em que dívidas ultrapassam R$ 500 milhões.
Batizada por Operação Romanos 13:7, a ação é comandada por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR/PCDF), em conjunto com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão para reprimir os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
A investigação revelou que os investigados formaram um grupo econômico com os membros da família, que teve como prática fraudulenta e recorrente declarar débitos tributários a recolher, sem, contudo, a intenção de efetivamente proceder ao pagamento dos valores devidos do tributo.
Ou seja, de uma forma continuada eles declaravam e não pagavam os impostos, acarretando dívidas que, segundo a Receita do DF, ultrapassam a cifra de R$ 500 milhões.
De acordo com a PCDF, as empresas, atuantes no ramo de supermercados, ainda realizaram sucessivas simulações de pagamento (parcelamentos), que muitas vezes levam o Sistema de Justiça e a Fazenda Distrital a acreditar que, em algum momento, os devedores iriam quitar suas dívidas. No entanto, os indícios demonstraram que os suspeitos não tinham a intenção de regularizar a situação junto à Receita do Distrito Federal.
Em síntese, a Polícia Civil do DF pontua que esses artifícios eram utilizados para induzir em erro a administração fazendária, no sentido de fazer crer que o passivo tributário seria honrado por meio de parcelamentos, suspendendo-se as ações fiscais.
Além disso, a investigação evidencia a mescla de recursos ilícitos com recursos lícitos tanto das empresas investigadas quanto de outras empresas de propriedade dos suspeitos, gerando uma confusão patrimonial, tentando criar explicações aparentemente legítimas para os ativos financeiros obtidos como fruto da fraude
fiscal.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e sedes de empresas, nas regiões administrativas de Águas Claras, Gama, Samambaia, Taguatinga, Recanto das Emas, além do Sudoeste e Plano Piloto.
Além das buscas, também foram autorizadas pelo Poder Judiciário, medidas assecuratórias patrimoniais, com o fim de garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
A operação policial tem como principais alvos os verdadeiros sócios das empresas, sendo alguns deles velhos conhecidos do meio policial e do Poder Judiciário, por figurar em outros processos como réus e ostentar condenações pela prática de crimes da mesma natureza.
Os investigados responderão pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e, ao final, a depender da participação no esquema, podem ser condenados às penas que variam de seis
a 18 anos.
Participaram da ação cerca de 45 policiais do Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal, peritos criminais do Instituto de Criminalística e 12 auditores da Receita distrital.
Informações complementares sobre resultados das operação e medidas assecuratórias serão fornecidas ao final das diligências.
A Operação foi batizada de Romanos 13:7 em referência à passagem bíblica que prega: “Deem a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra”.
