Comissão no Senado aprova regra para herança de imóvel de programa habitacional O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propõe que viúvas de donos de imóveis adquiridos durante a união pelo Minha Casa Minha Vida, herdem o bem automaticamente. “Nos programas de habitação social geralmente o imóvel está em nome das mulheres e […]
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