Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo manifesto contra a Medida Provisória que extinguiu o órgão e transferiu as atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde.
No documento, os servidores dizem que a extinção do órgão “representa uma possível paralisação de ações em curso, que têm como objetivo aprimorar as condições de vida da população brasileira, em especial as residentes em comunidades rurais e tradicionais (como as comunidades ribeirinhas, extrativistas e remanescentes de quilombos).”
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro.
Em 3 de janeiro, no primeiro manifesto, os servidores já haviam dito que a problemática social e ambiental são indissociáveis, e demandam a necessária adoção de políticas.
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No novo manifesto, os servidores contestam a suposta baixa execução da Funasa, alegada como uma das motivações da MP.
“Os indicadores que usualmente vem sendo utilizados por diversos atores externos para mensurar a execução da Fundação priorizam elementos quantitativos e não avaliam os qualitativos, ou seja, quais são os benefícios sociais, econômico e ambientais que as ações implementadas pela Funasa têm promovido na sociedade brasileira. Esses indicadores não possuem uma análise de sensibilidade para mensurar o esforço dispendido para que a Funasa atenda com saneamento às áreas mais remotas do país, áreas dispersas, áreas com baixa concentração populacional”, diz o documento.
No documento, os servidores lembram que Lula é representante de um governo popular, e teve a preocupação de, no evento de posse, ser acompanhado de representantes dos diversos matizes sociais, dentre eles Aline de Sousa, catadora de materiais recicláveis, que teve a missão de participar da passagem da Faixa Presidencial.
Além disso, segundo os servidores, os indicadores não possuem especificidade para mensurar que, em conjunto com as ações estruturais, a Funasa promove ações estruturantes (com participação e controle social) e de cooperação técnica (em conjunto com os estados e municípios), ações essas que aumentam ainda mais o custo de implantação da política pública de saneamento.
“Essas ações estruturantes e a atenção a essas áreas remotas, dispersas e com baixa concentração populacional são tão importantes que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê a criação de mais dois programas específicos: o programa de saneamento rural e o programa de saneamento estruturante”, afirma o documento.
O documento diz ainda que chama a atenção o fato de a Funasa ter conseguido elaborar, de forma colaborativa e participativa, o Programa Nacional de Saneamento Rural, cuja operacionalização aguarda a edição do Decreto de institucionalização, bem como o necessário aporte orçamentário e financeiro.
“Tal conquista foi realizada mesmo diante das dificuldades de força de trabalho e das inúmeras tentativas no sentido do desmonte desta Fundação, apontadas pelos órgãos de controle. Além disso, nos últimos anos, a Funasa deu consequência à conclusão de significativo número de instrumentos de repasse, em que pesem as inúmeras adversidades impostas ao seu corpo técnico”, disse.
Segundo os servidores, período de 2010 a 2022, a Funasa executou um volume orçamentário de R$ 2,94 bilhões – perfazendo uma execução orçamentária de 94,5%, quando comparado com os quase R$ 3,11 bilhões aprovados (Lei e Créditos Adicionais), com execução financeira de R$ 2,98 bilhões.
“Esses volumes traduzem a entrega de 3.102 intervenções distribuídas em todo o território nacional, com destaque para a conclusão de 1.300 instrumentos da ação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e MSD Rural, cuja atuação é extremamente relevante na perspectiva da prevenção e promoção da saúde pública, em especial em comunidades rurais brasileiras. Ao longo dos últimos oito anos, verificou-se que a Funasa obteve sucessivas reduções em seu orçamento de ações finalísticas, com destaque para os anos de 2018 a 2021, tendo sido retomado um maior volume de recursos apenas em 2022. Em seu momento de menor disponibilidade orçamentária, foram destinados R$ 549 milhões para o conjunto de ações da Fundação, abrangendo tanto as iniciativas vinculadas ao Saneamento Básico quanto as relacionadas à Saúde Ambiental”.
Criada em 1991, a Funasa tinha o objetivo de promover saneamento básico à população. O governo Lula avaliou que a estrutura do órgão estava defasada e era ineficiente. Em 2022, a Funasa teve orçamento de mais de R$ 3 bilhões.
A CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto e com o Ministério da Saúde e aguarda manifestação.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Servidores da Funasa enviam a Lula segundo manifesto contra MP que extinguiu órgão no site CNN Brasil.
