O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção dos mandados de prisão contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (foto em destaque) e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) Fábio Augusto Vieira.
O referendo da decisão monocrática, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, começou a ser julgado nesta quarta-feira (11/1). Gilmar Mendes foi o primeiro a acompanhar o relator, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber o fizeram depois.
A votação ocorre em plenário virtual e vai até as 23h59. O ministro André Mendonça foi o único, até o momento, a divergir do relator. Kássio Nunes Marques ainda não votou.
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Torres e Vieira tiveram a prisão decretada, de acordo com Moraes, por “omissão dolosa”. O ministro argumentou, nos mandados de prisão, que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse.
Para ele, estão presentes os requisitos legais necessários para decretação da prisão preventiva e busca e apreensão, por pedido da Polícia Federal, frente a “necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais – e sua “adequação” – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado”.
