A preocupação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em atacar a desinformação e as ferramentas usadas para propagar mentiras é justa. Esse esforço ganhou muito impulso depois dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O problema é quando esse esforço se enrola nas pernas do próprio presidente da República. Ao reiterar, como vem fazendo, que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi um golpe de Estado, Lula está espalhando desinformação.
Seria o primeiro caso, aliás, a ser tratado pela recém criada Procuradoria de Defesa da Democracia na Advocacia-Geral da União (AGU). Um pacote à cargo do Ministério da Justiça, e que vai ser apresentado a Lula, vai mais longe ainda.
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Pretende-se repetir o que fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições, e retirar do ar em redes sociais em no máximo duas horas conteúdo enquadrado em crime contra a democracia.
Há dois grandes vazios jurídicos no caminho de qualquer esforço como esse. O primeiro é que até agora não existe uma definição jurídica de fake news – está parado no congresso. O segundo é estabelecer critérios para obrigar as grandes plataformas a censurar conteúdo – que dependem de ordem judicial.
O principal obstáculo, porém, é de natureza política. O último árbitro desse pacote para combater os ataques à democracia será o Congresso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: Preocupação do governo Lula em atacar a desinformação é justa no site CNN Brasil.
